Conforme o dever de informação, informa-se que a empresa titular deste domínio web www.cesif.pt é o CESIFARMA – CENTRO DE ESTUDIOS SUPERIORES DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, LDA, pessoa coletiva nº 510414443, com sede para estes efeitos na Av. da República nº 24 – 1º, Lisboa (Portugal), designado a partir daqui como TITULAR.
O TITULAR cumpre com as obrigações e exigências do REGULAMENTO (EU) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 27 de abril de 2016 relativo à proteção de pessoas físicas no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados (Regulamento geral de proteção de dados), designado a partir daqui como REGULAMENTO, e também pela lei vigente em cada momento, e zela por garantir um correto uso e tratamento dos dados pessoais do INTERESSADO. Para isso, juntamente com cada formulário de recolha de dados de carater pessoal, o TITULAR informará das condições particulares do tratamento de dados em cada caso, e solicitará ao INTERESSADO a sua aceitação expressa, informando-o do responsável de tratamento, a sua direção, e da possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, limitação, informação, portabilidade, assim como o direito de não ser objeto de decisões automatizadas. Também das comunicações de dados de terceiros, sempre que se aplique.
O dados pessoais disponibilizados pelo INTERESSADO não serão concedidos a terceiros alheios ao TITULAR que no sean empresas associadas à atividades, empresas colaboradoras ou empresas prestadoras de serviços, salvo para o fim de prestação de Serviços solicitados de forma correta de acordo com o REGULAMENTO e respetiva legislação concordante.
O TITULAR em nenhum caso vende os dados disponibilizados pelo INTERESSADO.
Assim, o TITULAR informa o INTERSSADO que lhe solicitará o consentimento expresso aquando do tratamento do seu correio eletrónico para fins comerciais, com o objetivo de disponibilizar informação comercial relevante para os seus interesses indicados anteriormente.
Apenas serão tratados os dados necessários para a finalidade pelo qual foram recolhidos. Por exemplo: dados identificativos, dados de contato, dados académicos e profissionais e circunstâncias sociais.
O tratamento dos dados do INTERESSADO por parte de TITULAR está baseado no consentimento expresso concedido por parte do INTERESSADO que se solicitou previamente e que poderá ser retirado a qualquer momento.
Legitima-se o tratamento sempre que se cumpra uma das obrigações contratuais que tenhamos adquirido consigo ou para adotar medidas pré-contratuais se assim o solicitar.
Por outro lado, pode legitimar-se todos os tratamentos que sejam necessários para os interesses legítimos do TITULAR e que não afete indevidamente o interesse, direitos ou liberdade fundamentais do INTERESSADO.
Não obstante, caso o INTERESSADO retire o seu consentimento, não deverá ver afetada a sua legalidade dos tratamentos efetuados anteriormente.
Os consentimentos obtidos para as finalidades mencionadas são independentes, pelo que o INTERESSADO poderá revogar algum deles, sem que o mesma afete os restantes consentimentos prestados.
Como regra geral não comunicaremos dados pessoais a terceiros.
Não obstante, em função do tipo de atividades do tratamento de dados que se realize em cada ocasião, o TITULAR poderá estar obrigado a comunicar a informação pessoal do INTERESSADO a distintos organismos ou entidades, publicas ou privadas, em cumprimento da lei vigente.
Assim, a informação pessoal do INTERESSADO poderá estar à disposição das Administrações Públicas, Juízes e Tribunais, caso estes sejam requeridos ao TITULAR, cumprindo a lei vigente.
Igualmente, caso o INTERESSADO autorize, os dados pessoais poderão ser comunicados a Empresas ou Entidades Colaboradores, por exemplo, para a gestão da bolsa de emprego, ou para a realização de práticas externas. Caso não autorize a comunicação dos seus dados no âmbito exposto, não poderemos prestar este serviço.
Os dados dos INTERESSADO serão conservados pelo TITULAR durante o tempo necessário para o cumprimento das finalidades anteriores, segundo a legislação vigente, ou até que se oponha ou revogue o seu consentimento.
Os dados pessoais poderão ser tratados pelo pessoal do TITULAR, por empresas associadas à atividade, por prestadores de serviços do TITULAR ou por colaboradores, com as finalidades mencionadas nos parágrafos anteriores.
Em virtude, o INTERESSADO poderá exercer em qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, supressão, limitação, informação, portabilidade, assim como o direito a não ser objeto de decisões automatizadas, dirigindo-se por correio postal ao TITULAR, na direção Av. da República nº 24 – 1º, Lisboa (Portugal); indicado o direito que deseja exercer e dirigindo-o ao departamento RGPD; ou ainda por email a [email protected], indicado o direito que deseja exercer.
O INTERESSADO considera que os dados não são tratados corretamente pela outra parte ou que as solicitações de exercício dos direitos não foram atendidos corretamente, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados correspondente, sendo a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) a indicada no território nacional, www.cnpd.pt.
Toda a informação facilitada pelo INTERESSADO deve ser verídica. A estes efeitos, o INTERESSADO garante a autenticidade de todo os dados que comunique aquando do preenchimento dos formulários necessários.
De igual forma, será da responsabilidade do INTERESSADO manter toda a informação facilitada ao TITULAR permanentemente atualizada de forma que, a cada momento, responda à situação real do INTERESSADO.
Em qualquer caso, o INTERESSADO será o único responsável das manifestações falsas ou inexatas que realize e dos prejuízos que cause ao TITULAR ou a terceiros pela informação facilitada.
O TITULAR compromete-se a guardar a mais estrita confidencialidade sobre os dados recolhidos e a adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a segurança dos dados de função do estado e técnica, os custos de aplicação, e a natureza, o alcance, o contexto e a finalidade do tratamento, assim como os riscos de probabilidade e gravidade variáveis para os direitos e liberdades das pessoas físicas.
Não se realizarão transferências de dados fora da União Europeia.
A Politica de Privacidade será revista sempre que se verifiquem modificações na legislação ou em algum dos procedimentos de tratamento da informação pessoal.
O TITULAR reserva-se ao direito de modificar a presente Politica de Privacidade para adaptação a atualizações legislativas, jurisprudências ou de interpretação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Em casos futuros de modificações, indicar-se-á claramente e com a devida antecipação as modificações efetuadas, na página web de forma claramente visível, bem como através de comunicações de correio eletrónico ao INTERESSADO, devendo aceitar as modificações mencionadas, sempre que assim se exija.
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